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Leasing (Arrendamento Mercantil)

Leasing é uma operação na qual uma empresa (Arrendante) transfere o direito de usufruto de determinado bem de sua propriedade à outra (Arrendatário), por um prazo contratual pré-estabelecido, em troca do recebimento de prestações periódicas.

 As partes envolvidas em uma operação de Leasing:

 Arrendante - É a empresa de leasing. As sociedades arrendadoras são empresas previamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e bancos com carteiras de arrendamento mercantil.

 Arrendatária - É a Empresa que tem a necessidade dos bens.

 Fornecedor - É a empresa da escolha da Arrendatária para o fornecimento do bem, pelo preço negociado, e que lhe entregará o bem após a ordem de compra da arrendadora.

 Bens a serem arrendados - Bens Imóveis e Móveis, tais como veículos, máquinas, computadores, equipamentos, entre outros.

 O Leasing é fundamentado na concepção econômica de que o que importa para uma empresa é a utilização (a posse) e não a propriedade do bem. A Arrendante comprará o bem do fornecedor escolhido pela Arrendatária. Após a entrega do bem, a Arrendatária deverá cumprir com as obrigações assumidas no contrato de arrendamento mercantil; entre elas, o pagamento das parcelas referentes às contraprestações, os valores convencionados a título de VRG – Valor Residual Garantido, seguro e demais obrigações inerentes ao bem.

 Modalidades de Leasing: Leasing financeiro e operacional

 A diferença entre leasing financeiro e operacional está diretamente ligada às intenções da Arrendatária no momento de contratar o leasing.

 Leasing Financeiro:

 É a operação na qual a Arrendatária tem a intenção de ficar com o bem ao término do acordo, exercendo a opção de compra pelo valor previsto no contrato.

 A Arrendadora receberá da Arrendatária a totalidade dos valores previstos contratualmente. O risco de obsolescência e as despesas de manutenção, assistência técnica e serviços correlatos a operacionalidade do bem arrendado são de responsabilidade da Arrendatária. No Leasing Financeiro a Arrendante (Cia. de Leasing) recebe 100% do valor do equipamento arrendado, não incorrendo em risco de produto, ou seja, a Arrendatária (Empresa) sempre opta pela compra do equipamento, previamente estabelecido (VRG) ou, em caso de não exercer a compra, o bem será vendido e a diferença apurada entre o valor da venda e o Valor Residual Garantido será: se for a maior, devolvido a Arrendatária. Se for a menor, a Arrendatária ressarce a Arrendante.

 Leasing Operacional:

 É a operação na qual a Arrendatária não tem a intenção de adquirir o bem ao final do contrato. Assim, após a utilização do bem pelo prazo contratual, a Arrendatária poderá exercer a opção de compra pelo valor de mercado. A manutenção, a assistência técnica e os serviços correlatos à operação do bem arrendado podem ser de responsabilidade da Arrendante ou da Arrendatária. Em ambas as modalidades de leasing, financeiro ou operacional, eliminam-se a necessidade de imobilizar recursos nos ativos, permitindo que tais recursos sejam canalizados para financiar o processo produtivo.

 A Arrendante corre risco de produto, pois a Arrendatária não amortiza 100% do preço do equipamento, tendo, portanto que vendê-lo no mercado para recuperar o restante não amortizado. Esta diferença faz com que o leasing operacional tenha um preço diferenciado em relação ao do leasing financeiro, pois imbute o risco adicional de produto.

 Aspectos Fiscais:Tanto no leasing operacional como no financeiro, é permitida a dedução do imposto de renda das contraprestações pagas (são contabilizadas como despesas operacionais).

 O Bem a ser financiado

 É de responsabilidade da Arrendatária a escolha do bem e seu fornecedor. A Arrendatária indica e solicita à arrendadora a aquisição do bem que será objeto do contrato do arrendamento mercantil.

 Os contratos de arrendamento mercantil estabelecem o direito à posse provisória do bem pela Arrendatária, ficando assegurada à propriedade a Arrendante. Em caso de infração contratual, a Arrendatária terá de restituir de imediato o bem a Arrendante (retomada de posse).

 Contrato - As condições contratuais serão estabelecidas de comum acordo entre as partes, no que se refere aos tipos de bens e serviços, ao prazo do arrendamento e à forma de atualização das contraprestações, das parcelas de VRG – Valor Residual Garantido e do valor para a opção de compra.

 O VRG – Valor Residual Garantido é estabelecido apenas nos contratos de arrendamento mercantil financeiro.

 Trata-se do valor, contratualmente garantido pela Arrendatária, mínimo que será recebido pela Arrendante na venda a terceiros do bem arrendado, na hipótese da devolução do bem.

 O VRG será sempre utilizado para liquidar o valor da opção de compra do bem arrendado, conforme pactuado no contrato de arrendamento mercantil.

 Pagamento do VRG poderá ser:

 Antecipado: pago pela Arrendatária no início do contrato. Diluído: parcelas pagas na vigência do contrato, nos mesmos vencimentos das contraprestações de arrendamento. Estes valores terão a função de reduzir as contraprestações devidas.

 Final: pago no encerramento do contrato.

 Opções da Arrendatária

 Cumpridas todas as obrigações, a Arrendatária, ao final do prazo contratual, deverá manifestar sua escolha: comprar o bem, devolvê-lo ou renovar o contrato.

 Opção de compra

Somente poderá ser exercida a opção de compra ao final do prazo contratual, pelo valor previsto no contrato.

 Devolução do bem

Caso a Arrendatária opte pela devolução do bem no final do Contrato, a Arrendante o venderá no mercado. O valor obtido nesta venda terá o seguinte destino:

  • Se o bem for vendido no mercado por valor igual ao VRG, a Arrendante fica com a quantia e quita a Arrendatária.
  • Sendo o VRG inferior ao valor da venda, a diferença será devolvida à Arrendatária, descontando-se, em qualquer das hipóteses, as despesas incorridas para a realização da venda;
  • Se o VRG for superior ao valor de venda, a Arrendatária deverá efetuar pagamento a Arrendante em complemento à diferença.

 Renovação de contrato

 É a opção na qual a Arrendante e a Arrendatária renovam o contrato por um novo prazo e novas condições.

 Leasing Internacional

 São estruturas sofisticadas de arrendamento, normalmente de bens e móveis de alto valor unitário, envolvendo parceiros (Arrendante e Arrendatária) de países diferentes. O Leasing Internacional é utilizado pela comunidade internacional de duas formas distintas:

Cross Border Leasing, no qual  a Arrendante  (Lessor) está localizado fora do país do da Arrendatária (Lessee).

 Foreing Leasing (Sub-Lease), no qual  a Arrendante está baseada no mesmo país da Arrendatária, mas é controlado por uma Arrendante internacional (O bem é arrendado pela Arrendante Internacional para a Arrendante que o sub-arrenda para a Arrendatária no mesmo país).

 A variedade de estruturas financeiras possíveis, a partir destas duas modalidades, permitiu prover ao arrendatário criativas formas de financiamento. O conceito fundamental de separação de uso e propriedade do equipamento e sua conseqüência , como benefícios fiscais, permitiu o crescimento do setor.

 Algumas das características do produto são as seguintes:

  • Maior casamento entre prazo e vida útil do equipamento
  • Financiamento de 100 do Bem
  • Operação não contabilizada em Balanço
  • Dedução de imposto de renda e, em alguns países, benefícios fiscais adicionais.

 

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